Direito do Consumidor
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O Código de Defesa do Consumidor refere-se as mais diversas relações de consumo, define-se portanto o que estabelecem as práticas abusivas. O CDC é originário da indispensabilidade de proteger o consumidor em uma negociação comercial desigual. Neste curso você aprenderá sobre os direitos básicos do consumidor, responsabilidade pelo fato do produto e do serviço, oferta e publicidade, práticas comerciais abusivas e infrações penais.

CARGA HORÁRIA: 40h

Público-alvo: Curso livre (Todas as áreas de conhecimento)

O que vai aprender?

  • Direitos Básicos do Consumidor
  • Sistema Nacional de Defesa do Consumidor
  • Da Proteção à Saúde e Segurança
  • Responsabilidade pelo Fato do Produto e do Serviço
  • Responsabilidade por Vício do Produto e do Serviço
  • Oferta e publicidade
  • Práticas comerciais abusivas
  • Cobrança de dívidas
  • Prescrição e decadência
  • Infrações Penais
  • Defesa do consumidor em juízo